Pesquisa sobre: DIREITO CONSTITUCIONAL 
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Descritor Inglês:   Constitutional Law 
Descritor Espanhol:   Derecho Constitucional 
Descritor Português:   Direito Constitucional 
Categoria:   SP9.040
Definição Português:  
Conjunto de normas e princípios jurídicos fundamentais na constituição de um ESTADO. (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, São Paulo: Forense) 
Número do Registro:   36444 

Ocorrência na BVS: 		 

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